Protocolo de Quioto

O que é?

O Protocolo de Quioto é consequência de uma série de eventos iniciada com a Toronto Conference on the Changing Atmosphere, no Canadá (outubro de 1988), seguida pelo IPCC's First Assessment Report em Sundsvall, Suécia (agosto de 1990) e que culminou com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CQNUMC, ou UNFCCC em inglês) na ECO-92 no Rio de Janeiro, Brasil (junho de 1992). Também reforça seções da CQNUMC.

Constitui-se no protocolo de um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa, considerados, de acordo com a maioria das investigações científicas, como causa do aquecimento global.

Discutido e negociado em Quioto no Japão em 1997, foi aberto para assinaturas em 16 de março de 1998 e ratificado em 15 de março de 1999. Oficialmente entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia o ratificou em Novembro de 2004.

Por ele se propõe um calendário pelo qual os países desenvolvidos têm a obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em, pelo menos, 5,2% em relação aos níveis de 1990 no período entre 2008 e 2012, também chamado de primeiro período de compromisso.

• Reformar os setores de energia e transportes;
• Promover o uso de fontes energéticas renováveis;
• Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção;
• Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos;
• Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.

Se o Protocolo de Quioto for implementado com sucesso, estima-se que deva reduzir a temperatura global entre 1,4ºC e 5,8ºC até 2100, entretanto, isto dependerá muito das negociações pós período 2008/2012, pois há comunidades científicas que afirmam categoricamente que a meta de redução de 5,2% em relação aos níveis de 1990 é insuficiente para a mitigação do aquecimento global.

Os Estados Unidos e o Protocolo

Mapa do Protocolo de Quioto em 2005.

Legenda :

• Verde : Países que ratificaram o protocolo.
• Amarelo : Países que ratificaram, mas ainda não cumpriram o protocolo.
• Vermelho : Países que não ratificaram o protocolo.
• Cinzento : Países que não assumiram nenhuma posição no protocolo.

Os Estados Unidos da América negaram-se a ratificar o Protocolo de Quioto, de acordo com a alegação do presidente George W. Bush de que os compromissos acarretados pelo mesmo interfeririam negativamente na economia norte-americana.

A Casa Branca também questiona o consenso científico de que os poluentes emitidos pelo Homem causem a elevação da temperatura da Terra.

Mesmo o governo dos Estados Unidos não assinando o Protocolo de Quioto, alguns municípios, Estados (Califórnia) e donos de indústrias do nordeste dos Estados Unidos já começaram a pesquisar maneiras para reduzir a emissão de gases tóxicos — tentando, por sua vez, não diminuir sua margem de lucro com essa atitude.

Sumidouros de Carbono

Em julho de 2001, o Protocolo de Quioto foi referendado em Bonn, Alemanha, quando abrandou o cumprimento das metas previstas anteriormente, através da criação dos "sumidouros de carbono". Segundo essa proposta, os países que tivessem grandes áreas florestadas, que absorvem naturalmente o CO2, poderiam usar essas florestas como crédito em troca do controle de suas emissões. Devido à necessidade de manter sua produção industrial, os países desenvolvidos, os maiores emissores de CO2 e de outros poluentes, poderiam transferir parte de suas indústrias mais poluentes para países onde o nível de emissão é baixo ou investir nesses países, como parte de negociação.

Entretanto, é necessário fazer estudos minuciosos sobre a quantidade de carbono que uma floresta é capaz de absorver, para que não haja super ou subvalorização de valores pagos por meio dos créditos de carbono. Porém, a partir da Conferência de Joanesburgo esta proposta tornou-se inconsistente em relação aos objetivos do Tratado, qual seja, a redução da emissão de gases que agravam o efeito estufa. Deste modo, a política deve ser deixar de poluir, e não poluir onde há florestas, pois o saldo desta forma continuaria negativo para com o planeta.

Os cépticos e o Protocolo de Quioto

O Protocolo de Quioto somente faz sentido para aqueles que acreditam que as emissões de gases poluentes, principalmente aqueles provenientes da queima de combustíveis fósseis, são os principais responsáveis pelo aquecimento global. Como conseqüência do Protocolo, os países desenvolvidos teriam que diminuir drasticamente suas emissões, inviabilizando, a médio prazo, o seu crescimento econômico continuado que, acreditam os cé(p)ticos, é a única forma de se atingir a abundância de bens e serviços de que tanto necessita a humanidade.

Assim, o maior emissor de gases estufa do planeta, os Estados Unidos, não ratificaram e, provavelmente não o ratificarão num prazo previsível. Tal atitude é considerada prudente por parte dos cé(p)ticos. De fato, todas as nações européias e o Japão ratificaram o Protocolo, e algumas delas, embora tenham concordado em diminuir suas emissões em 2010 em 8% abaixo dos níveis de 1990, já admitem que não conseguirão atingir esta meta e somente poderão conseguir reduzir as emissões em 1% em 2010.

A União Européia esperava atingir as metas compromissadas, aproveitando as possibilidades da Inglaterra, França e Alemanha de reduzir suas emissões aos níveis de 1990, utilizando a política de abandonar o uso do carvão, aumentar o uso da energia nuclear e fechar as portas das indústrias poluidoras do leste alemão. Considerando estas vantagens, as outras nações não precisariam ser tão severas na redução das suas emissões sob a política original do Protocolo de Quioto. Como conseqüência, estes países aumentaram maciçamente suas emissões, apagando assim os ganhos dos países grandes. Pelo menos 12 dos 15 países europeus estão preocupados em poder cumprir as suas metas; nove deles romperam-nas, com emissões aumentando entre 20% e 77%.

A realidade, então, crêem os cé(p)ticos, é que o Protocolo de Quioto tornar-se-á "letra morta" e que a Comunidade Europeia, sua grande defensora, está destinada a revelar isto ao mundo. O desenvolvimento deste tema pode melhor ser apreciado no artigo de Iain Murray, publicado pelo Tech Central Station, em 5 de maio de 2005[1].

No entanto, o quadro mudou consideravelmente em 2007 com a publicação dos relatórios do IPCC sobre mudança climática. A opinião pública, assim como de políticos de todo o mundo, tem cada vez mais entendido que a mudança climática já começou e que medidas são necessárias.

O seqüestro de Carbono

O "carbon sequestration" é uma política oficial dos EUA e da Austrália (que também não ratificou o Protocolo de Quioto) que trata de estocar o excesso de carbono, por prazo longo e indeterminado, na biosfera, no subsolo e nos oceanos.

Os projetos do DOE's Office of Science dos EUA são:

1. Seqüestrar o carbono em repositórios subterrâneos;
2. Melhorar o ciclo terrestre natural através da remoção do CO2 da atmosfera pela vegetação e estoque da biomassa criada no solo;
3. O seqüestro do carbono nos oceanos através do aumento da dissolução do CO2 nas águas oceânicas pela fertilização do fitoplâncton com nutrientes e pela injeção de CO2 nas profundezas dos oceanos, a mais de 1000 metros de profundidade.
4. O seqüenciamento de genoma de microorganismos para o gerenciamento do ciclo do carbono.
5. Enviar através de foguetes (naves) milhares de mini-satélites (espelhos) para refletir parte do sol, em média 200.000 mini-satélites, reduziriam 1% do aquecimento.

O plano de seqüestro de carbono norte-americano já está em andamento e demonstra a preocupação dos céticos em ajudar a remover uma das causas (embora a considerem insignificante) do aquecimento global. A Austrália possui um plano semelhante ao dos EUA. Para maiores detalhes sobre os programas de seqüestro de carbono norte-americano e australiano ver as publicações "Carbon Sequestration - Technology Roadmap and Program Plan" de março de 2003, do U.S. DOE Office of Fossil Energy - National Technology Laboratory e o "Carbon Dioxide - Capture and Storage" do Research Developments & Demonstration in Australia, 2004.

Resultado do Protocolo de Quioto

Esta é a lista da diferença das emissões de gases CFC entre 1990 à 2004 dos principais poluidores segundo a ONU.

País	Diferença entre as emissões de CFC (1990-2004)	Objetivo da União Européia para 2012	Obrigação do Tratado 2008-2012
Alemanha	-17%	-21%	-8%
Canadá	+27%	Não assinado	-6%
Espanha	+49%	+15%	-8%
Estados Unidos	+16%	Não assinado	Não assinado
França	-0.8%	0%	-8%
Grécia	+27%	+25%	-8%
Irlanda	+23%	+13%	-8%
Japão	+6.5%	Não assinado	-6%
Reino Unido	-14%	-12.5%	-8%
Portugal	+41%	+27%	-8%
Outros 15 países da UE	-0.8%	Não assinado	-8%

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Protocolo_de_Quioto